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Termos de
Contrato
A Hosting Japan provê serviços de hospedagem. Tem a responsabilidade de
proteger cada cliente e lhes proporcionar os melhores serviços
possíveis. As diretrizes seguintes foram projetadas para assegurar a
qualidade de nossos serviços.
FICA VEDADO AO CONTRATANTE: (as penalidades para as infrações das
condições abaixo podem resultar em suspensão ou término da conta, SEM
NENHUM REEMBOLSO DE VALORES PAGOS).
1 - transmitir ou armazenar qualquer informação, dado ou material que
viole qualquer lei federal, estadual ou municipal, de seu país de origem
ou norte-americanas;
2 - disponibilizar ou armazenar quaisquer materiais com direitos
reservados, de propriedade intelectual ou com copyright, incluindo
MP3, MPEG, ROM ou emuladores ROM, vídeos, animes,
distribuição ou divulgação de senhas para acesso de programas alheios,
difamação de pessoas ou negócios, alegações consideradas perigosas ou
obscenas, protegido por segredo de Estado ou outro estatuto legal;
3 - promover ou prover informação instrutiva sobre atividades ilegais,
que promovam ou induzam dano físico ou moral contra qualquer grupo ou
indivíduo;
4 - disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material que explore
de alguma forma, crianças ou adolescentes menores de 18 anos de idade;
5 - disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material de conteúdo
grotesco ou ofensivo para a comunidade Web, que pode incluir, mas não se
limitando a isso, fanatismo, racismo, ódio ou profanação;
6 - transmitir, armazenar ou divulgar qualquer material relacionado a
hacking/cracking ou material adulto relacionado com pornografia e
propaganda relacionada a sexo, incluindo links para outros sites com
conteúdo desse tipo. A CONTRATADA será o único árbitro na
avaliação do que constitua violação desta medida;
7 - enviar abusiva e generalizadamente e-mails ou enviá-los sem
solicitação do(s) destinatário(s), partindo de um servidor nosso. Nossos
servidores são monitorados 24 horas por dia quanto à utilização de SMTP.
Para entender bem a nossa política, caracteriza-se como SPAM um único
e-mail não solicitado de propaganda ou divulgação que seja enviado a
mais de 10 endereços de uma só vez;
8 - enviar mais de 1000 e-mails por dia, mesmo que sejam e-mails
legítimos e solicitados, como, por exemplo, newsletters. Se o
CONTRATANTE enviar mais de 1000 e-mails por dia (POR CONTA DE
HOSPEDAGEM), a conta será encerrada por Abuso de Rede. j) tentar
operar IRC ou bots de IRC em nossos servidores. Qualquer tentativa
resultará em cancelamento imediato da conta;
9 - abuso de tarefas Cron. A CONTRATADA permite a utilização de
tarefas Cron em seus servidores. Contudo, reserva-se o direito de
cancelar qualquer tarefa que possa comprometer a performance dos
servidores. Caso o usuário insista em abusar de tarefas Cron após ser
notificado, terá a sua conta encerrada por Abuso do Servidor.
10 - utilizar programas ou scripts que, por qualquer razão, prejudiquem
o funcionamento normal do servidor ou exijam excesso de recursos de
sistema. Neste caso, ocorrerá a IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS
SERVIÇOS CONTRATADOS, INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO.
(Esta política não se aplica a clientes de Servidores Dedicados);
11 - transferir a terceiros ou permitir que se utilize a conta, que é de
uso exclusivo do CONTRATANTE;
12 - tentar, ou efetivamente quebrar as senhas ou invadir os sites
alheios, a partir de um servidor NOCNET.COM. Neste caso ocorrerá
o IMEDIATO CANCELAMENTO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS,
INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO, sem prejuízo das medidas
judiciais cabíveis;
13 - não cumprir acordos previamente estabelecidos entre a
CONTRATANTE e seus consumidores, bem como não cumprir com
compromissos divulgados no site do CONTRATANTE (propaganda
enganosa). Qualquer ilegalidade nesse sentido será punida com a
IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS,
INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO;
14 - fornecer à CONTRATADA dados falsos através do formulário de
solicitação de serviços. Essa atitude será punida com a IMEDIATA
SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, INDEPENDENTEMENTE DE
AVISO OU NOTIFICAÇÃO;
OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:
15 - zelar pela eficiência e efetividade da rede Hosting Japan, adotando
junto a todos os usuários todas as medidas necessárias para evitar
prejuízos ao funcionamento da mesma;
16 - fornecer suporte técnico ao CONTRATANTE consistente de
informações de configuração para publicação das páginas, leitura e envio
de e-mails e acesso a outros serviços. Não está incluido na presente
prestação de serviço o suporte técnico de desenvolvimento ou instalação
de páginas HTML ou de scripts CGI, Perl, PHP, Javascript, MySQL, ou
qualquer outra linguagem de desenvolvimento em Internet, nem mesmo
operação de aplicativos como Front Page, Dreamweaver, Flash ou quaisquer
outros. O suporte técnico limita-se apenas à prestação do serviço de
hospedagem de arquivos Web. Também não serão atendidas solicitações de
alterações personalizadas no software de comércio eletrônico
disponibilizado, configurações do servidor, painel de controle ou
qualquer outro programa disponibilizado em nossos pacotes.
17 - o suporte técnico será prestado somente via e-mail ou formulário on
line ;
18 - informar o CONTRATANTE com 12 (doze) horas de antecedência
sobre as interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenções
que demandem mais de 24 (vinte quatro horas) horas de duração e que
possa causar prejuízo à operacionalidade do site hospedado, salvo em
casos de urgência, assim entendido aquele que coloque em risco o regular
funcionamento de nossa rede;
19 - Está
vetada a Contratada passar quaisquer informações de seus clientes,
exceto pela ordem ou solicitação de autoridades legalmente constituídas
ou ordem judicial.
Sobre a
Abertura da Conta, Upgrades e Instalações de Serviços:
20 - Todas as contas de hospedagem serão ativadas apenas quando a
CONTRATADA receber a comprovação do pagamento inicial. O primeiro
pagamento poderá ser realizado dentro das modalidades descritas na
página de Pagamento do site da Hosting Japan.Net
21 - O CONTRATANTE terá os serviços contratados registrados com
aceitação desta política de uso no banco de dados da Contratada.
22 - A Contratada não cobrará nenhum valor adicional para mudança de um
plano para o outro sempre que o CONTRATANTE solicitar, contudo, a
próxima cobrança será emitida no valor da mensalidade do plano
atualizado.
23 - Todos os serviços adicionais solicitados pelo CONTRATANTE
serão ativados apenas quando a CONTRATADA receber a comprovação
do pagamento. Na página Pagamentos do site da Hosting Japan.Net
terá todos os procedimentos necessários para efetivar o pagamento e o
envio de comprovante do mesmo.
POLITICAS DE PAGAMENTO:
24 - o pagamento das mensalidades deverá ser efetuado pelo
CONTRATANTE nas datas de vencimento (com 2 dias de tolerância),
tendo como base a data de ativação da conta de hospedagem;
5 - o não cumprimento do disposto acima até a data do vencimento, será
considerado como infração contratual, sujeitando-se o CONTRATANTE
a uma multa de 2% sobre o valor devido. Na ocorrência de devolução de um
Daikin Hikikae pelo correio, deverá o CONTRATANTE ressarcir a
CONTRATADA dos encargos de "retorno do Daikin Hikikae" no valor
efetivamente dispendido por esta;
26 - após 5 (cinco) dias da data de vencimento, a prestação dos serviços
será interrompida, sem isentar o CONTRATANTE da obrigação de
cumprir os encargos mensais, sendo o acesso, arquivos, informações e
e-mails referentes à conta do CONTRATANTE bloqueados. Para a
reabilitação do serviço, deverá o CONTRATANTE pagar os valores
devidos, e aguardar a compensação bancária do pagamento em nosso sistema
(24 a 72 horas após o pagamento).
27 - após 15 dias da data do vencimento, a CONTRATADA irá deletar
todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas
na conta daquele e nas contas adicionais dos clientes do CONTRATANTE.
Para a reativação do serviço, deverá o CONTRATANTE realizar nova
inscrição, pagando nova taxa de setup. A CONTRATADA reserva-se o
direito de não aceitar novas contas de clientes devedores ou retorno de
clientes excluídos por inadimplência ou poderá condicionar o retorno ao
pagamento dos débitos anteriores em atraso antes de proceder à
apreciação da nova solicitação.
SOBRE O LOGIN E A SENHA DE ACESSO:
28 - o login e senha do serviço em questão serão criados pela
CONTRATADA durante a abertura da conta no sistema. O CONTRATANTE
não poderá alterar sua senha caso deseje. A CONTRATADA reserva-se
o direito de trocar a senha a qualquer momento. Neste caso a
CONTRATADA informará o CONTRATANTE à nova senha, exceto se o
CONTRATANTE estiver com pagamentos em atraso. O login não poderá
ser trocado. A senha poderá ser trocada a qualquer tempo pelo próprio
CONTRATANTE, sendo necessitando o por escrito via e-mail.
29 - a guarda da senha para acesso ao sistema é de exclusiva
responsabilidade do CONTRATANTE. Não caberá à CONTRATADA
nenhuma responsabilidade pelo seu uso indevido.
30 - a
CONTRATADA garante o funcionamento de até 85% do sistema;
VALORES E CANCELAMENTO:
31 - o serviço provido pela CONTRATADA poderá ser cancelado por
escrito, explicando o motivo e informando a senha e o login através de
e-mail suporte@hosting-japan.net, a qualquer momento, sem penalidade,
desde que as mensalidades estejam devidamente quitadas. A solicitação de
cancelamento deverá ser feita com antecedência mínima de 10 (DEZ) dias
do vencimento da próxima mensalidade;
32 - a CONTRATADA reserva-se o direito de alterar os valores de
seus serviços mediante notificação ao CONTRATANTE com 15 (quinze)
dias de antecedência à data em que estas entrarão em vigor, bem como
prover serviços adicionais somente ao assinante que estiver em dia com
suas mensalidades.
DISPOSIÇÕES FINAIS:
33 - a CONTRATADA reserva-se o direito de mudar qualquer
procedimento técnico referente aos serviços contratados sem prévio
aviso;
34 - caso seja introduzida alguma alteração nas políticas de uso, as
cláusulas e condições alteradas passarão a ter validade imediata a parti
da data da alteração;
35 - o CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que a
CONTRATADA poderá deletar todos os dados, arquivos ou outras
informações que estiverem armazenadas na conta daquele e nas contas
adicionais dos clientes do CONTRATANTE, se porventura a(s)
conta(s) estiver(em) suspensa(s) a mais de 3 (três) dias por falta de
pagamento;
36 - o CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que a
CONTRATADA poderá deletar todos os dados, arquivos ou outras
informações que estiverem armazenadas na conta daquele e nas contas
adicionais dos clientes da CONTRATANTE, se porventura houver
ordem ou solicitação de autoridades legalmente constituídas ou ordem
judicial;
37 - o CONTRATANTE se responsabiliza por todos os danos oriundos
de sua utilização dos serviços, e se compromete a indenizar e inocentar
a CONTRATADA de qualquer reivindicação legal, incluindo-se as
perdas e danos requeridas por terceiros;
38 - a CONTRATADA reserva-se o direito de suspender o serviço do
CONTRATANTE a qualquer momento, por qualquer razão, sem notificação,
quando for constatada qualquer infração ou violação ao contrato ou
normas de uso aceitáveis;
39 - a
CONTRATADA não se responsabiliza ou se responsabilizara em caso de
falhas do equipamentos, por danos ou perdas de dados como
e-mail, conteúdo do site e arquivos contidos em nossos servidores. Fica
deste já que a CONTRATANTE está ciente em caso de mal
funcionamento de nossos equipamentos perdas de dados e e-mail será
inevitável, e a CONTRATADA não arcará com nenhum prejuízo ou
reembolso de em caso de desistência dos serviços , perdas de arquivos ou
qualquer outro tipo de prejuízo que venha a ocorrer;
40- o
CONTRATANTE está ciente de que não poderá responsabilizar a
CONTRATADA, por nenhuma perda que venha ocorrer durante os serviços
prestados, (perdas de senhas, arquivos , e-mails ,acessos, financeiro ou
qualquer um outro que venha a existir);
41- o CONTRATANTE obriga-se a manter os seus dados cadastrais
devidamente atualizados. Toda e qualquer alteração deverá ser comunicada
à CONTRATADA;
FORO DE ELEIÇÃO
42 - As partes elegem para dirimir qualquer controvérsia oriunda do
presente contrato, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado
que seja, o Foro Central da Comarca
Continuação.....
Japão, 15 de Dezembro de 2006.
Hosting Japan
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